Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 1
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 1 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Covid-19. Acolhimento institucional. Descabimento. Risco de contaminação. Manutenção do menor com a família substituta. Possibilidade. Ausência de risco à integridade física e psíquica do menor. (JuruaDoc. 210.1110.2206.2766)
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