Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 1
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 1 - Menor impúbere. Entrega pela mãe ao pai registral. Arrependimento posterior. Paternidade biológica contestada. Determinação de acolhimento institucional. Medida teratológica. Observância ao melhor interesse do menor. (JuruaDoc. 210.1110.2383.8932)
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