Título V - Do Registro de Imóveis
Capítulo VI - Da Matrícula
Art. 229
- Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório.
Comentários do Artigo 229
Casuística1
TJSP Caput - Registro de imóveis. Dúvida inversa. Recusa de abertura de matrícula e de registro de escritura pública. Exigência de prévia retificação do registro imobiliário. Transcrição que, embora descreva a área de maneira precária, possibilita a identificação do imóvel. Título que apresenta a mesma descrição do registro anterior. Suficiência. (JuruaDoc. 200.7290.5511.7840)
Notas de Doutrina2
Ata notarial para a instrução do requerimento de usucapião extrajudicial e a descrição da matrícula do imóvel. (JuruaDoc. 200.8271.2778.4677)
Princípio da continuidade e o registro de imóveis. (JuruaDoc. 200.7090.6622.4212)
Waldir de Pinho Veloso
A mudança de circunscrição de um imóvel de um Serviço de Registro de Imóveis para outro. (JuruaDoc. 200.6120.4995.7237)
A transferência da circunscrição de um imóvel como determinante para abertura de nova matrícula: atualidade da certidão. (JuruaDoc. 200.6120.4288.1351)
A sequência ou ordem da feitura das averbações e registros na nova matrícula, no Serviço de Registro de Imóveis da nova circunscrição. (JuruaDoc. 200.6120.4922.4692)
A transferência da circunscrição de um imóvel como determinante para abertura de nova matrícula: mudança de Comarca ou desmembramento de circunscrição dentro da mesma Comarca. (JuruaDoc. 200.6120.4935.9653)
A transferência da circunscrição de um imóvel como determinante para abertura de nova matrícula: mudança de Comarca. (JuruaDoc. 200.6120.4461.2139)
A transferência da circunscrição de um imóvel como determinante para abertura de nova matrícula: criação de novo Serviço de Registro de Imóveis na mesma Comarca. (JuruaDoc. 200.6120.4181.1442)
A transferência da circunscrição de um imóvel como determinante para abertura de nova matrícula: criação de nova Comarca. (JuruaDoc. 200.6120.4381.0250)