Livro II - Dos Processos em Espécie Ir para

Título I - Do Processo Comum Ir para

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri Ir para

Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados Ir para

- O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.

§ 1º - O sorteio será realizado entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.

§ 2º - A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes.

§ 3º - O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.

Redação anterior: [Seção II - Da Função do Jurado
Art. 433 - O Tribunal do Júri compõe-se de um Juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados que se sortearão dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento.]