Parte Especial
Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Capítulo I - Da Traição
Livro II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA (Ir para)
Título I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO (Ir para)
Capítulo I - DA TRAIÇÃO(Ir para)
- Traição
- Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Comentários do Artigo 355
Autor(es)1
Jorge Cesar de Assis
Livro II. Introdução. A influência da religião na disciplina romana em tempo de guerra (JuruaDoc. 200.5061.0909.6773)
Livro II. Introdução. (JuruaDoc. 200.5061.0494.2378)
Livro II. Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, por ocasião do tempo de guerra. (JuruaDoc. 200.5061.0798.4497)
Título I. Traição. Introdução. (JuruaDoc. 200.5061.0315.4460)
Traição à pátria. (JuruaDoc. 200.5061.0940.1761)