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Comentários, casuísticas e doutrina

Livro II. Introdução.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 355 - Livro II. Introdução. (JuruaDoc. 200.5061.0494.2378)

De acordo com a Constituição brasileira, é competência privativa do Presidente da República, «...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Livro II. Introdução. A influência da religião na disciplina romana em tempo de guerra - (JuruaDoc. 200.5061.0909.6773)

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Título I. Traição. Introdução. - (JuruaDoc. 200.5061.0315.4460)

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