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Comentários, casuísticas e doutrina

Proibição do non liquet.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 140, Caput - Proibição do non liquet. (JuruaDoc. 201.0730.5004.4400)

É proibida a negativa de jurisdição. Prevê a CF/88, art. 5º, XXXV, que «a lei não excluirá d...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Espécies de provimentos do juiz. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0000)

Dever do juiz no caso de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0100)

Sentido do vocábulo «decidir» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0200)

Conceito de «analogia» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0300)

Decisão por equidade, nos casos previstos em lei. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0400)

Acepções de «equidade» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0500)

Proibição do non liquet. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4400)

Decisão por equidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4500)