Comentários, casuísticas e doutrina
Decisão por equidade, nos casos previstos em lei.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 140, Parágrafo único - Decisão por equidade, nos casos previstos em lei. (JuruaDoc. 181.2170.5003.0400)
Nos termos do parágrafo único do art. 140, o juiz só decidirá por equidade nos casos previstos e...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Espécies de provimentos do juiz. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0000)
Dever do juiz no caso de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0100)
Sentido do vocábulo «decidir» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0200)
Conceito de «analogia» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0300)
Decisão por equidade, nos casos previstos em lei. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0400)
Acepções de «equidade» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0500)
Proibição do non liquet. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4400)
Decisão por equidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4500)