Comentários, casuísticas e doutrina
Estado de necessidade, justificante específico do comandante.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 42, parágrafo único - Estado de necessidade, justificante específico do comandante. (JuruaDoc. 200.5190.4721.1373)
As unidades militares citadas pelo artigo em tempo de paz, navio e aeronave e a que estiver em praç...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Exclusão de crime. - (JuruaDoc. 200.5190.4261.4296)
Estado de necessidade, justificante específico do comandante. - (JuruaDoc. 200.5190.4721.1373)