Comentários, casuísticas e doutrina
Exclusão de crime.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 42, caput - Exclusão de crime. (JuruaDoc. 200.5190.4261.4296)
Como garantia do princípio da reserva legal, o Código Penal Militar e o Código Penal comum, ambos...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Exclusão de crime. - (JuruaDoc. 200.5190.4261.4296)
Estado de necessidade, justificante específico do comandante. - (JuruaDoc. 200.5190.4721.1373)