Comentários, casuísticas e doutrina
Inconstitucionalidade da lei do PM Temporário.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 21 - Inconstitucionalidade da lei do PM Temporário. (JuruaDoc. 200.5190.4474.4841)
Não bastassem os argumentos até agora expendidos por conta da questão competencial para julgament...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Assemelhado. - (JuruaDoc. 200.5190.4619.8869)
A discussão sobre o PM Temporário. - (JuruaDoc. 200.5190.4648.4736)
Inconstitucionalidade da lei do PM Temporário. - (JuruaDoc. 200.5190.4474.4841)