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Comentários, casuísticas e doutrina

Exceção da verdade.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 214 - Exceção da verdade. (JuruaDoc. 200.5061.0540.7816)

A calúnia é, por definição, imputação falsa. Admite, portanto, a lei penal militar, em regra (...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Competência. Crime. Calúnia. - (JuruaDoc. 200.5061.0407.9345)

Divulgação da calúnia. - (JuruaDoc. 200.5061.0434.5773)

Exceção da verdade. - (JuruaDoc. 200.5061.0540.7816)

Calúnia contra os mortos. - (JuruaDoc. 200.5061.0971.5650)