Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput - Direito adquirido ao benefício mais vantajoso e prazo decadencial de 10 anos. (JuruaDoc. 200.4150.9896.5459)
Lamenta-se também, por incompatível com a dinâmica de direitos fundamentais que caracteriza os di...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)