Comentários, casuísticas e doutrina
Prescrição em matéria previdenciária.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Parágrafo único - Prescrição em matéria previdenciária. (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)
A Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único, estabelece que prescreve em 5 anos, a contar da data ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)