Comentários, casuísticas e doutrina
Decadência e perda do fundo de direito.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput - Decadência e perda do fundo de direito. (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Tradicionalmente no Direito Previdenciário não havia a configuração da decadência do fundo de d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)