Comentários, casuísticas e doutrina
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput - Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Estabilidade e segurança jurídica são valores importantes para o Direito; as relações sociais e...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)