Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 2, Caput
Notas de Doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 2, Caput - Obrigatoriedade de oferecimento da transação penal pelo MP (JuruaDoc. 197.9344.7000.1000)
[...] temos que a transação penal constitui, na verdade, um direito subjetivo do autor do fato, ou...()
Comentários:
Competência do Juizado Federal em matéria criminal. Processar e Julgar infrações de menor potenc... - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2000)
Definição de infrações de menor potencial ofensivo - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2100)
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. Observadas as regras de conexão e continência - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2200)
Procedimento do termo circunstanciado. Possibilidade de solucionar controvérsias penais e cíveis - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2300)
Crimes de competência do Juizado Especial Federal - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2400)
Defensoria Pública e Defensor Dativo. Atuação no Juizado Especial Federal visando a paridade das ... - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2500)