Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 204, Parágrafo único
Notas de Doutrina
CTN, art. 204, Parágrafo único - Ônus da prova compete ao sócio cujo nome figure na CDA. (JuruaDoc. 197.0710.6001.1800)
A presunção de certeza e liquidez do título tem a virtude de inverter o ônus da prova. É dizer:...()
Comentários:
Liquidez e certeza da dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3600)
Presunção relativa de liquidez e certeza. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3700)
Prova inequívoca de vícios nos documentos de inscrição em dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3800)