Comentários, casuísticas e doutrina
Presunção relativa de liquidez e certeza.
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 204, Parágrafo único - Presunção relativa de liquidez e certeza. (JuruaDoc. 194.3583.2000.3700)
A presunção de liquidez e certeza da dívida ativa é relativa («juris tantum»), por conseguinte...()
Comentários:
Liquidez e certeza da dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3600)
Presunção relativa de liquidez e certeza. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3700)
Prova inequívoca de vícios nos documentos de inscrição em dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3800)