Comentários, casuísticas e doutrina
Prova inequívoca de vícios nos documentos de inscrição em dívida ativa.
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 204, Parágrafo único - Prova inequívoca de vícios nos documentos de inscrição em dívida ativa. (JuruaDoc. 194.3583.2000.3800)
Para produzir a prova inequívoca que refute a presunção de certeza e liquidez da Dívida Ativa, d...()
Comentários:
Liquidez e certeza da dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3600)
Presunção relativa de liquidez e certeza. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3700)
Prova inequívoca de vícios nos documentos de inscrição em dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3800)