Comentários, casuísticas e doutrina
Liquidez e certeza da dívida ativa.
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 204 - Liquidez e certeza da dívida ativa. (JuruaDoc. 194.3583.2000.3600)
O crédito tributário inscrito no livro (ou sistema eletrônico) da Procuradoria da Fazenda Públic...()
Comentários:
Liquidez e certeza da dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3600)
Presunção relativa de liquidez e certeza. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3700)
Prova inequívoca de vícios nos documentos de inscrição em dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3800)