Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 178
Notas de Doutrina
CTN, art. 178 - Revogação da isenção e princípio da anterioridade. (JuruaDoc. 197.0710.6001.0100)
De fato, o princípio da anterioridade, segundo o qual o tributo somente pode ser cobrado a partir d...()
Comentários:
Revogação ou modificação da isenção. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2300)
Hipótese em que a revogação ou a modificação da isenção é proibida. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2400)
Classificação das isenções. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2500)