Comentários, casuÃsticas e doutrina
Revogação ou modificação da isenção.
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 178, Caput - Revogação ou modificação da isenção. (JuruaDoc. 194.3571.5000.2300)
A instituição da isenção somente pode ser feita por lei e, por congruência, apenas a lei poder�...()
Comentários:
Revogação ou modificação da isenção. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2300)
Hipótese em que a revogação ou a modificação da isenção é proibida. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2400)
Classificação das isenções. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2500)