Comentários, casuísticas e doutrina
Hipótese em que a revogação ou a modificação da isenção é proibida.
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 178, Caput - Hipótese em que a revogação ou a modificação da isenção é proibida. (JuruaDoc. 194.3571.5000.2400)
Não poderá haver revogação ou modificação da isenção, se ela foi concedida por prazo certo e...()
Comentários:
Revogação ou modificação da isenção. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2300)
Hipótese em que a revogação ou a modificação da isenção é proibida. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2400)
Classificação das isenções. - (JuruaDoc. 194.3571.5000.2500)