Comentários, casuísticas e doutrina
Responsabilidade pelo pagamento do ICMS por terceiros
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 58 - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS por terceiros (JuruaDoc. 194.3372.3000.1400)
Poderá ser atribuída a terceiros, mediante lei, a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acr...()
Comentários:
Revogado pelo Dec.-lei 406/1968. Contribuinte do ICMS - (JuruaDoc. 194.3372.3000.1300)
Responsabilidade pelo pagamento do ICMS por terceiros - (JuruaDoc. 194.3372.3000.1400)
Substituição tributária - (JuruaDoc. 194.3372.3000.1500)