Comentários, casuísticas e doutrina
Perdimento de bens, valores e direitos.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 63 - Perdimento de bens, valores e direitos. (JuruaDoc. 188.6035.4002.4100)
Os bens, valores e direitos apreendidos e depositados, cuja posse ou propriedade não for devidament...()
Comentários:
Decretação do perdimento de bens. Antecedentes - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3800)
Perdimento dos bens no regime atual. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3900)
Destinação dos veículos em geral. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4000)
Perdimento de bens, valores e direitos. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4100)
Competência para a alienação dos bens. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4200)