Comentários, casuísticas e doutrina
Destinação dos veículos em geral.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 63 - Destinação dos veículos em geral. (JuruaDoc. 188.6035.4002.4000)
O § 11 do art. 62 (Lei 11.343/2006, art. 62) refere que a destinação de veículos, embarcações ...()
Comentários:
Decretação do perdimento de bens. Antecedentes - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3800)
Perdimento dos bens no regime atual. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3900)
Destinação dos veículos em geral. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4000)
Perdimento de bens, valores e direitos. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4100)
Competência para a alienação dos bens. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4200)