Comentários, casuísticas e doutrina
Perdimento dos bens no regime atual.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 63 - Perdimento dos bens no regime atual. (JuruaDoc. 188.6035.4002.3900)
O PL 7.134/02 dispunha, no caput do art. 46, que «A sentença condenatória, por crimes previstos n...()
Comentários:
Decretação do perdimento de bens. Antecedentes - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3800)
Perdimento dos bens no regime atual. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3900)
Destinação dos veículos em geral. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4000)
Perdimento de bens, valores e direitos. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4100)
Competência para a alienação dos bens. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4200)