Comentários, casuísticas e doutrina
Decretação do perdimento de bens. Antecedentes
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 63 - Decretação do perdimento de bens. Antecedentes (JuruaDoc. 188.6035.4002.3800)
A matéria referida ao perdimento dos bens foi anteriormente disciplinada pelo art. 48 da Lei 10.409...()
Comentários:
Decretação do perdimento de bens. Antecedentes - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3800)
Perdimento dos bens no regime atual. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.3900)
Destinação dos veículos em geral. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4000)
Perdimento de bens, valores e direitos. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4100)
Competência para a alienação dos bens. - (JuruaDoc. 188.6035.4002.4200)