Comentários, casuísticas e doutrina
Pena.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 34 - Pena. (JuruaDoc. 188.6035.4000.6900)
A pena a ser imposta pela prática do crime previsto neste artigo é sensivelmente mais grave do que...()
Comentários:
Sujeito ativo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6600)
Tipo objetivo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6700)
Consumação. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6800)
Pena. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6900)