Comentários, casuísticas e doutrina
Consumação.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 34 - Consumação. (JuruaDoc. 188.6035.4000.6800)
O crime aqui descrito é formal, não se exigindo, pois, para sua consumação, a ulterior produçã...()
Comentários:
Sujeito ativo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6600)
Tipo objetivo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6700)
Consumação. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6800)
Pena. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.6900)