Comentários, casuísticas e doutrina
Recusa injustificada.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 436, § 2º - Recusa injustificada. (JuruaDoc. 183.2302.0001.5700)
A recusa imotivada do cidadão enseja o pagamento de multa, fixada pelo juiz no valor de 1 (um) a 10...()
Comentários:
Função do jurado. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.5500)
Discriminação. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.5600)
Recusa injustificada. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.5700)