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Comentários, casuísticas e doutrina

Aplicam-se aos processos em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa residente ou domiciliada no País as disposições sobre apelação e o Regimento Interno do STJ.
Comentário J. E. Carreira Alvim

CPC/2015, art. 1028, Caput - Aplicam-se aos processos em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa residente ou domiciliada no País as disposições sobre apelação e o Regimento Interno do STJ. (JuruaDoc. 181.8582.7002.1700)

Estabelece o art. 1.028, «caput» que, ao recurso mencionado no art. 1.027, II, alínea «b», apli...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Aplicam-se aos processos em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional e Municí... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.1700)

Aplicam-se aos processos em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional e Municí... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.1800)

Interposição do recurso no tribunal de origem e apresentação de contrarrazões. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.1900)

Remessa dos autos ao tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.2000)

Regime jurídico do recurso ordinário constitucional. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.5900)