Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput - (Monocrática). Pensão por morte derivada de auxílio-doença. Revisão de benefício. Decadência. Termo inicial. Data da concessão do benefício originário. (JuruaDoc. 200.7080.5475.9791)
«[...] No caso em apreço, o acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o decidido por est...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)