Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 376, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 376, Caput - Prova de legislação municipal. Parte não obrigada a provar. Deve o magistrado determinar a juntada (JuruaDoc. 200.7073.8002.2000)
«A parte não está obrigada a provar o conteúdo ou a vigência da legislação municipal se o jui...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Amplitude e alcance do direito. - (JuruaDoc. 181.2435.6003.7900)
Alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário. - (JuruaDoc. 181.2435.6003.8000)
Prova do direito. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.8700)