Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 140, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 140, Caput - Instrumento coletivo omisso ou duvidoso no tocante a algum direito do trabalhador. Impossibilidade de o juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade de lei. Analogia aos costumes e aos princípios gerais de direito. Cabimento (JuruaDoc. 200.6873.0004.6300)
«Nos termos do CPC/2015, art. 140 (correspondente CPC/1973, art. 126), o juiz, ao mesmo tempo em qu...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Espécies de provimentos do juiz. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0000)
Dever do juiz no caso de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0100)
Sentido do vocábulo «decidir» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0200)
Conceito de «analogia» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0300)
Decisão por equidade, nos casos previstos em lei. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0400)
Acepções de «equidade» - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0500)
Proibição do non liquet. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4400)
Decisão por equidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4500)