Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 277, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 277, Caput - Impugnação do valor da causa. Acolhimento posterior à decisão de mérito da causa principal. Arguição de nulidade. Inocorrência. Princípio da instrumentalidade das formas. Ausência de prejuízo (JuruaDoc. 200.5221.1284.1142)
«Primeiramente, a prolação da decisão de acolhimento da impugnação ao valor da causa em moment...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Forma como função instrumental do processo. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.0500)
Forma do ato e alcance da finalidade. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.0600)
Regra de ouro sobre a nulidade. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.0700)
Instrumentalidade das formas. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4000)
Primazia do mérito. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4100)
Fundamentação da decisão. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4200)