Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 214
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 214 - Calúnia. Difamação. Injúria. Advogado. Imunidade. Limites. Direito de petição. Militar. (JuruaDoc. 200.5080.6772.9490)
1. Não comete o crime de calúnia o advogado que, na defesa dos direitos de seu constituinte, repre...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Calúnia. - (JuruaDoc. 200.5061.0407.9345)
Divulgação da calúnia. - (JuruaDoc. 200.5061.0434.5773)
Exceção da verdade. - (JuruaDoc. 200.5061.0540.7816)
Calúnia contra os mortos. - (JuruaDoc. 200.5061.0971.5650)