Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 1º
Casuísticas
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 1º - Benefício assistencial. Falecimento do autor no curso do processo. Extinção da execução. Inocorrência. Recebimento dos valores pelos sucessores. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.4240.5261.2585)
«1 - Dispõe a Lei 8.742/1993, art. 21, § 1º - Lei Assistencial que: «O pagamento do benefício ...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)