Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Revisão de benefício. Prazo decadencial. Termo inicial. Data da concessão do benefício originário. Mudança no entendimento do STJ. Ressalva do ponto de vista do relator. (JuruaDoc. 200.3230.8303.7627)
«1 - Comungo do entendimento de que a interpretação de qualquer regra jurídica, especialmente da...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)