Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 2, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 2, Parágrafo único - Direito criminal. Estelionato. Réu primário. Suspensão condicional da pena. Crime menor potencial ofensivo. Suspensão condicional do processo. Consideração individualizada da infração penal (JuruaDoc. 198.1454.5000.1200)
«Os benefícios legais devem incidir sobre cada unidade fática, sempre que isso for mais favoráve...()
Comentários:
Competência do Juizado Federal em matéria criminal. Processar e Julgar infrações de menor potenc... - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2000)
Definição de infrações de menor potencial ofensivo - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2100)
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. Observadas as regras de conexão e continência - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2200)
Procedimento do termo circunstanciado. Possibilidade de solucionar controvérsias penais e cíveis - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2300)
Crimes de competência do Juizado Especial Federal - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2400)
Defensoria Pública e Defensor Dativo. Atuação no Juizado Especial Federal visando a paridade das ... - (JuruaDoc. 197.6515.4000.2500)