Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Tema 645/STJ. Previdenciário. Desaposentação. Renúncia à aposentadoria. Decadência. Lei 8.213/1991, art. 103. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 198.0475.8000.6500)
«Tema 645/STJ: Discussão acerca da possibilidade ou não de aplicar o prazo decadencial previsto n...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)