Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Tema 18/STJ. Previdenciário. Auxílio-suplementar transformado em auxílio-acidente. Percentual. Majoração pela Lei 9.032/1995. Benefícios concedidos antes de sua vigência. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 198.0475.8000.2100)
«Tema 18/STJ: Questão referente à possibilidade de aplicação da majoração do percentual do au...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)