Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Parágrafo único - Tema 166/TNU. Processual civil. Ação previdenciária coletiva. Prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura de ação individual. Interrupção da prescrição pela ação coletiva. Inocorrência. (JuruaDoc. 197.2812.7001.7600)
«(Em revisão - Tema 1.005/STJ).
Tema 166/TNU - Saber quais são os reflexos da propositura da a...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)