Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Tema 350/STF. Previdenciário. Benefício previdenciário. Ação revisional. Prévio requerimento administrativo. Dispensa. (JuruaDoc. 197.2812.7000.0300)
«Tema 350/STF - Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário.»...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)