Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 23/05/2019, art. 103, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 23/05/2019, art. 103, Caput - Previdenciário. Aposentado. Óbito. Pensão por morte. Ação revisional. Decadência. Termo inicial. Data de início do benefício originário. Tema 125/TNU. Cancelamento. Discussão superada. (JuruaDoc. 196.6105.4003.5200)
Trecho do voto: «A matéria objeto do presente incidente foi apreciada e decidida por este Colegiad...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)