Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Tema 130/TNU. Previdenciário. Revisão da renda mensal inicial. IRSM de fevereiro/1994 (39,67%). Decadência. Termo inicial. Data de entrada em vigor da Medida Provisória 201/2004. (JuruaDoc. 196.6105.4002.9200)
Tese jurídica firmada: «[...] o início do prazo de decadência para revisar, com base no IRSM do ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)