Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 17/03/2016, art. 103, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 17/03/2016, art. 103, Caput - Previdenciário. Revisão de benefício previdenciário. Direito ao melhor benefício. Decadência. Medida Provisória 1.523-9/1997. Benefícios concedidos antes da sua vigência. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4002.8900)
«[...] 14. Nestes termos, conquanto a Súmula 81/TNU continue em pleno vigor, entendo que a TNU dev...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)
Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)
Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)