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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 103, Caput - Previdenciário. Pensão por morte derivada de aposentadoria. Ação de revisão. Decadência. Prazo de 10 anos. Termo inicial. DIB do benefício originário. Princípio da actio nata. Inaplicabilidade. Amplo debate. (JuruaDoc. 196.6105.4002.6400)

«[...] VIII. Distinção, pois, deve ser feita entre o direito de ação – vinculado ao prazo pre...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)

Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)

Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)