Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 13/02/2019, art. 103, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 13/02/2019, art. 103, Caput - Previdenciário. Prescrição e decadência. Distinção. (JuruaDoc. 196.6105.4002.2600)

Trecho do voto do relator: «[...] Sob a perspectiva da hermenêutica, colhe-se importante lição d...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Abrir

Comentários:

Decadência e prescrição no Direito Previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4400)

Decadência e perda do fundo de direito. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4500)

Prescrição em matéria previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4600)